Educadores do Núcleo: Marcos Arakaki(Inglês) Maria Divanira ( Ciências Naturais) José de Arimatéia(L.Português) Oneide Moura ( Ciências Humanas) Douglas Alexandre(Matemática) Jailton Oliveira(Matemática) Gicélia Pontes( Pac) Jonhatas(QP) Danilo Gomes(QP)
domingo, 27 de março de 2011
OD - ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO 2011
sábado, 19 de março de 2011
quarta-feira, 16 de março de 2011
Concurso de Redação Projovem Urbano
CONCURSO DE REDAÇÃO: ALUNAS (OS) DO PROJOVEM URBANO
Tema: “A Cidadania Ativa para as Mulheres”
Prazo de Entrega: 14 de Abril
Local: Secretaria das Mulheres – Paço Municipal
Premiação para as três melhores redações
Visando contribuir e qualificar o processo de formação cidadã, vivenciado pelos estudantes do Programa, está aberto o Concurso de Redação sobre “Cidadania Ativa para as Mulheres”. A proposta da redação é focar na luta das mulheres, pela conquista de sua cidadania.
Critérios
· Foco na temática e relação com direitos conquistados pelas mulheres, ao longo da história;
· Criatividade e originalidade;
· Organização textual: ortografia e concordância verbo-nominal.
Formatação
--> Uma lauda – folha A4 – fonte: Times New Roman;
--> Tamanho 12 – Espaçamento 1,5 – Margem 2,0.
Inscrição:
Nome:
Idade:
Núcleo:
PO:
quinta-feira, 10 de março de 2011
Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
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| Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. | — Lei 11.340 |
O nome
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Segundo a relatora da lei Jandira Feghali “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: Cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis”.
A lei
A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.Críticas positivas
A juíza Andréia Pachá considera a lei um marco na história da luta contra a violência doméstica, segundo ela: " A Lei Maria da Penha foi um passo importante para enfrentar violência contra mulheres [...]" Acessado em 10 de setembro de 2008. A maioria dos segmentos da sociedade, incluindo a Igreja Católica, consideraram a lei muito bem-vinda. Inclusive em 1990 a Campanha da Fraternidade, instituída pela CNBB, escolheu o tema “Mulher e Homem — Imagem de Deus”, fazendo clara referência a igualdade de gêneros.[1] Na Câmara, a deputada representante da bancada feminina Sandra Rosado do PSB, chamou a atenção de suas companheiras para a aplicação da lei com rigor e prioridade.[2]Os Evangélicos também consideram a lei importante. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), por exemplo, elaborou uma cartilha[3] onde condena severamente a violência praticada contra a mulher, “Temas e conversas – pelo encontro da paz e superação da violência doméstica”. Curiosamente, a própria Bíblia condena toda forma de violência contra o assim chamado "sexo frágil", em diversas passagens do Novo Testamento.
A mudança mais considerável da Lei Maria da Penha com a introdução do Art. 9º, do Art. 129, do Código Penal Brasileiro.
Críticas negativas
Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas.[4] É caracterizada pela coação psicológica, estelionato (como casamentos por interesse), arremesso de objetos e facadas.Um dos pontos chave é que o artigo 5º da constituição garante direitos iguais a todos, portanto o termo "violência contra a mulher" é incompleto, pois separa a violência "[...] contra as mulheres dos demais".[5] Um caso típico, foi a série de críticas propugnadas por um juiz de Sete Lagoas, Edilson Rumbelsperger Rodrigues, contra a lei, segundo ele, entre argumentos a respeito de Adão e Eva, "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado."[6]
Uma outra crítica vem do delegado Rafael Ferreira de Souza, ele afirma "Quantas vezes presenciei a própria mulher, vítima de uma ameaça ou de uma lesão corporal, desesperada (literalmente) porque seu companheiro ficaria preso [...]".
Rede Social Lei Maria da Penha
Em 2009, pela urgente e constante necessidade de conscientização, a Rede Social Lei Maria da Penha foi criada por um grupo de mulheres voluntárias, oriundas de vários estados do Brasil, com o objetivo de reunir pessoas interessadas em compartilhar informações sobre a Lei e sua aplicação.Outras referências importantes:
- Dados Estatísticos após a edição da Lei n. 11.340/06 - http://www.leimariadapenha.com/group/pesquisas/forum/topics/dados-estatisticos-apos-a
- Aspectos fundamentais da Lei Maria da Penha - http://www.leimariadapenha.com/group/pesquisas/forum/topics/aspectos-fundamentais-da-lei
- Promotoras Legais Populares - http://www.leimariadapenha.com/group/sites/forum/topics/promotoras-legais-populares
- VÍDEO - Música Antígona Lei Maria da Penha - Cantada por Alcione - http://www.leimariadapenha.com/video/lei-maria-da-penha-musica-com
- VÍDEO - Palestra da Maria Berenice Dias - http://www.leimariadapenha.com/video/lei-maria-da-penha-palestra
- VÍDEO - Entrevista de Ana Maria Bruni Canal Futura - http://www.leimariadapenha.com/video/entrevista-ana-maria-bruni-1
Referências
- ↑ O mundo é das mulheres Acessado em 10 de setembro de 2008.
- ↑ Bancada feminina elege Lei Maria da Penha como prioridade Acessado em 10 de setembro de 2008.
- ↑ Violência contra a mulher é pecado - Cartilha luterana Acessado em 10 de setembro de 2008.
- ↑ Mulheres que batem. E homens que calam Acessado em 10 de setembro de 2008.
- ↑ Obstáculos para a Lei Maria da Penha Acessado em 10 de setembro de 2008.
- ↑ Juiz critica Lei Maria da Penha Acessado em 10 de setembro de 2008.
International Women's Day 2011
terça-feira, 8 de março de 2011
FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER !
Momento de Reflexão www.reflexao.com.br A mulher mãe
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