ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO 2011
Conheça o Ciclo do Orçamento Democrático da prefeitura da capital, um importante instrumento de ligação entre a população e a gestão municipal. No OD, os moradores podem definir as prioridades de seu bairro e trazer melhorias para sua vida. Veja algumas obras conquistadas através do OD e depoimentos de pessoas que participam do ciclo. Participe também!
Fotos e slides da participação do Pedra do Reino no OD:
Histórico
A implementação do Orçamento Democrático no Município de João Pessoa foi fruto de uma reforma administrativa, iniciada pela gestão em 2005, que visava à adequação da máquina administrativa a um novo projeto de governo do campo democrático popular. Um dos pontos principais da Carta Programática do Governo era a participação popular nas ações da gestão, assim a reforma se iniciou com a aprovação da lei Nº. 10.429, de 14 de fevereiro de 2005 que instituía, entre outros pontos, a Secretaria da Transparência Pública, experiência pioneira no Brasil, e seus órgãos: a Coordenadoria do Orçamento Democrático, a Ouvidoria Municipal, o Departamento de Gestão da Informação (DPGI), e o Controle Interno.
A idéia do Orçamento Democrático surgiu do diálogo constante com a sociedade e os movimentos sociais e populares que exigiam um espaço de debate mais direto com a Prefeitura. O modelo para formatar o instrumento do Orçamento Democrático, foi fruto de pesquisa de outros exemplos de experiências de orçamentos participativos existentes em outras localidades do país.
Em cinco anos de existência já participaram do Orçamento Democrático mais de 150 mil pessoas e cerca de 2 mil delegados foram eleitos. Durante este período aconteceram mais de 1.400 reuniões entre o Poder Público Municipal e a população. O resultado é uma distribuição mais justa e igualitária dos recursos públicos, que pode ser vista pelas regiões que antes eram esquecidas pelos poderes públicos e que só nos últimos cinco anos passaram a receber investimentos em infra-estrutura, saneamento, educação e saúde, por exemplo.
A participação das mulheres nas plenárias do Orçamento Democrático tem sido significativa e muito importante. Elas trazem o olhar da construção de políticas públicas dentro de uma perspectiva de gênero e por isto, foi realizada em 2005, a primeira Plenária das Mulheres, no ginásio Odilon Ribeiro Coutinho, no Valentina Figueiredo, e em 2010, aconteceu a segunda Plenária das Mulheres, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O caminho da Institucionalização
No dia 25 de fevereiro de 2010 uma caminhada com mais de 400 pessoas, do Liceu Paraibano até a Câmara de Vereadores, marcou a entrega do Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura que propõe a institucionalização do Orçamento Democrático no Município de João Pessoa. No dia 22 de março o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores e seguiu para a sanção do Prefeito Ricardo Coutinho. O ato foi um marco na história do Orçamento Democrático, pois a partir de agora, a população passa a ter uma garantia legal para exigir das administrações futuras a continuidade do instrumento de democracia participativa.
Referência no Nordeste e no Brasil
O Orçamento Democrático de João Pessoa tem se constituído numa referência para experiências de gestão participativa, tanto que a cidade já sediou eventos de grande porte como o Seminário Nordestino de Participação Popular na Gestão Pública em 2005. O evento trouxe para João Pessoa experiências de Orçamentos Participativos de toda a Região Nordeste, em um momento de aprendizado sobre as metodologias aplicadas por cada gestão municipal e os resultados alcançados até então nas cidades através deste novo instrumento da democracia participativa. Recentemente, no mês de fevereiro de 2010, a Capital sediou o V Encontro da Rede Nacional de Orçamento Participativo, reunindo cerca de 50 cidades brasileiras que vivenciam experiências de Ops e IV Encontro da Rede Nordestina de Orçamento e Participação Popular.
Uma conquista popular
O Orçamento Democrático está consolidado em João Pessoa. Durante o ciclo orçamentário, onde a Prefeitura Municipal percorre as 14 regiões para prestar contas à população e conhecer as prioridades de investimentos nos bairros e comunidades da Capital, as pessoas saem de suas casas, à noite, e realizam um diálogo sincero e democrático com o Governo Municipal. Este instrumento da democracia participativa possibilita que todas as pessoas, de qualquer classe social, etnia, gênero, façam as suas reivindicações e possam acompanhar o andamento das obras, ações e serviços que são realizadas na cidade; possam fiscalizar também através dos delegados ou dos conselheiros regionais, como se dá a aplicação do dinheiro público e de maneira transparente seguir todos os atos do governo. O Orçamento Democrático é uma conquista popular e que transformou a cultura política da Capital da Paraíba.
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